A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil expressou, por meio de nota, seu apoio a decisão do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), desembargador Nelson Nazar, de cortar o ponto dos servidores em greve. “Certamente, os pleitos por um plano de cargos e carreira e melhores condições de trabalho por parte dos funcionários da Justiça Trabalhista são justos, mas a paralisação parcial de grande parte das Varas tem prejudicado a Advocacia e o jurisdicionado, e com isso não concordamos”, afirma o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Na nota, o presidente D’Urso, juntamente com o presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB-SP, Eli Alves da Silva, colocaram-se à disposição para auxiliar nas negociações entre a cúpula do TRT-2 e as entidades representativas dos servidores na busca de uma solução. “A medida de cortar o ponto dos grevistas já foi tomada pelo TRT-15. O presidente Nazar afirmou está aberto ao diálogo com os servidores do TRT-2. Acredito numa saída que contemple o interesse dos dois lados”, diz Silva, que participou nessa terça-feira (22/11) de reunião no TRT-2 com Nelson Nazar, acompanhado do advogado Renato Rua.

Eli Alves da Silva também ressalta que há outra tratativa em andamento, da presidência do TRT-2 com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para viabilizar imóvel próximo ao Fórum da Barra Funda para a instalação de novas 40 Varas, uma vez que não há espaço no prédio do fórum Rui Barbosa.

Conforme noticiado pela ConJur, a paralisação teve início no dia 17 de outubro. As varas trabalhistas de primeira instância da 2ª Região foram fechadas para atendimento ao público – o que inclui os advogados – e não estão sendo marcadas audiências.

As varas não estão recebendo nem mesmo novos processos, salvo casos urgentes. De acordo com a Portaria 62/2011 do TRT-2, o peticionamento eletrônico está suspenso e “o protocolo de petições fica restrito aos casos urgentes e àqueles relacionados às audiências e hastas públicas realizadas”. As audiências já marcadas serão feitas.

A maior crítica dos advogados está no fato de que a suspensão do atendimento e do recebimento de processos é por tempo indeterminado. Os prazos processuais foram suspensos retroativamente, desde 5 de outubro, o que é questionado. De acordo com a Portaria 62, em 21 de novembro será verificado o andamento do trabalho nas varas e só então serão adotadas novas providências.

Leia abaixo a nota da OAB:
A OAB SP apoia a decisão do presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região, desembargador Nelson Nazar, de cortar o ponto dos servidores em greve. “Certamente, os pleitos por um plano de cargos e carreira e melhores condições de trabalho por parte dos funcionários da Justiça Trabalhista são justos, mas a paralisação parcial de grande parte das Varas tem prejudicado a Advocacia e o jurisdicionado, e com isso não concordamos”, afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

O presidente D’Urso, juntamente com o presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB SP, Eli Alves da Silva, colocaram-se à disposição para auxiliar nas negociações entre a cúpula do TRT-2 e as entidades representativas dos servidores na busca de uma solução. “A medida de cortar o ponto dos grevistas já foi tomada pelo TRT-15.

O presidente Nazar afirmou estar aberto ao diálogo com os servidores do TRT-2. Acredito numa saída que contemple o interesse dos dois lados”, diz Eli , que participou nessa terça-feira (22/11) de reunião no TRT-2 com Nelson Nazar, acompanhado do advogado Renato Rua.Eli Alves da Silva também ressalta que há outra tratativa em andamento, da presidência do TRT-2 com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para viabilizar imóvel próximo ao Fórum da Barra Funda a instalação de novas 40 Varas, uma vez que não há espaço no prédio do fórum Rui Barbosa.