Senado conclui votação de projeto que regulamenta PEC das Domésticas, que prevê benefícios trabalhistas para a categoria.
Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.
A PEC das Domésticas foi promulgada em 3 de abril de 2013 e garantiu 16 direitos trabalhistas para a categoria.
Os âncoras Paulo Cabral e Tatiana Vasconcellos conversaram com o presidente da Comissão de Direito Material do Trabalho da OAB-SP e advogado especialista em direito do trabalho, Dr. Eli Alves da Silva, sobre os detalhes da PEC das Domésticas.