Diante da publicação da Resolução nº 94/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que proíbe a instalação de novas varas sem a concomitante implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região informa que adiou a inauguração das 30 novas varas trabalhistas em São Paulo, prevista para julho de 2012.

O PJe-JT, que existe hoje em apenas cinco varas trabalhistas do país, sendo uma delas em Arujá-SP, ainda se encontra em fase-piloto. Por essa razão, sua implantação imediata em uma cidade com a magnitude de São Paulo torna-se de difícil execução neste momento, por restrições do próprio sistema e pela necessidade de treinamento de milhares de usuários.

O TRT-2 aguardará, portanto, a estruturação e a consolidação do novo sistema e seguirá, paralelamente, aprofundando estudos que mensurem as necessidades de espaço físico de varas eletrônicas, a fim de averiguar a melhor opção para alocação das novas varas.

A locação do imóvel no bairro Casa Verde – solução provisória anteriormente adotada pelo TRT-2 para inauguração das novas varas – foi descartada, portanto, sem qualquer ônus para o Tribunal.

Mais informações sobre as 40 novas varas previstas pela Lei nº 12.427/2011 serão divulgadas oportunamente.

Fonte: Site do TRT da Segunda Região

17/04/2012